Neste post trataremos de u dos fenômenos mais alarmantes do sistema prisional brasileiro: a faccionalização.
De acordo com o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2017, foram registradas 63.880 mortes violentas intencionais no Brasil, representando uma taxa de 30,8 homicídios para cada 100 mil habitantes. Da totalidade desses homicídios, 367 vitimaram policiais.
Essa brutal estatística representa 175 mortes a cada dia. Se compararmos com a Índia, essa taxa é oito vezes maior que a do país asiático. Com a China, essa diferença salta para 30 vezes. Para entendermos a gravidade desse quadro, temos em nosso país mais pessoas assassinadas do que na Síria, país em guerra. Para piorar esse quadro, a velocidade de “faccionalização” no Brasil é alta e bem organizada.
Em regra, a expansão das facções ocorre de quatro modos. A primeira é pela rede carcerária. Outra forma bem curiosa de expansão das facções é pela migração (apenados que conseguem foragir e mudam de Estados). Quando recapturados levam consigo para o novo endereço a doutrina do CV, PCC ou de outra sigla. Então, passam a pregar os princípios daquele grupo criminoso.
O terceiro modo de faccionalização é por meio de alianças entre as facções. Por exemplo, são aliados ao PCC: Bonde dos 13, Estados Unidos, Bonde dos Malucos. E, em atual oposição ao PCC: FDN, PGC, Okaida, Sindicato do Crime, dentre outros. A última forma expansionista é através da abertura de franquias em outros estados. Pode ser considerado uma coligação com os grupos da localidade. Uma estratégia para poder adentrar na localidade sem a resistência dos grupos já alicerçados.
Segundo dados do FBSP, edição 2018, o crescimento do mercado consumidor de maconha, cocaína e crack no Brasil permitiu a costura das redes carcerárias às malhas urbanas. Além disso, outro fato contribuiu significativamente para esse processo de faccionalização, que foi a “porta giratória” das prisões, girando freneticamente. A rapidez na soltura foi tecendo essa rede e conectando esses indivíduos, produzindo vínculos, identificações e alianças.
Por outro lado,também produziu rupturas, conflitos, violência e mortes. E o que fazer diante do deletério quadro de faccionalização pelo qual sofre o Brasil, e do recrudescimento do fenômeno da violência e da criminalidade, especialmente nos ambientes prisionais? Quais são as soluções que se apresentam? A luz no fim do túnel, me parece, está no investimento e no fortalecimento da atividade de Inteligência Penitenciária. Principalmente, na capacitação dos agentes e na aquisição de equipamentos modernos e eficazes.
A atividade de Inteligência Penitenciária (IPEN), segundo o DEPEN, é o exercício permanente e sistemático de ações especializadas para a identificação, acompanhamento e avaliação de ameaças reais ou potenciais na esfera do Sistema Penitenciário, as quais são orientadas para a produção e salvaguarda de conhecimentos necessários à decisão, ao planejamento e à execução de uma política penitenciária e, também, para prevenir, obstruir, detectar e neutralizar as ações adversas de qualquer natureza dentro do Sistema Penitenciário e atentatórias à ordem pública.
Desse modo, o investimento nos cursos e nas capacitações corrobora com o enfrentamento das facções criminosas que atuam, sobretudo, no cárcere. Possibilita ainda,a ampliação do referencial teórico e a padronização dos procedimentos e documentos de Inteligência. Além disso, tais cursos conseguem aperfeiçoar as relações interpessoais, favorecendo o intercâmbio e o trabalho integrado entre várias instituições.
A IPEN auxilia no monitoramento das condições de funcionamento dos presídios, especialmente na produção de conhecimento sobre a segurança das unidades penitenciárias e, muito particularmente, no acompanhamento da evolução das facções. Pode-se dizer que a IPEN atua de forma preventiva, antevendo prováveis ocorrências e debelando focos de tensão e crises, evitando confrontos.
A IPEN é uma atividade peculiar, em que os servidores que trabalham nas unidades penais têm mais condições e estão mais preparados para produzirem conhecimentos úteis e oportunos, os quais contribuem para o tomador de decisão gerir os recursos de maneira efetiva. Estudiosos da área argumentam que: “a obtenção de diagnósticos e prognósticos sobre a evolução de situações relacionadas ao tema consiste no diferencial para o processo decisório”.
Convém destacar que a IPEN foi fortalecida com a publicação da Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária (DNIPEN), em abril de 2013. Os conceitos, características, princípio, normas e metodologia são aplicados em todo o território nacional. Ela tem por objetivo auxiliar na produção de conhecimento para a tomada de decisões estratégicas no âmbito penitenciário. Principalmente,diante de unidades penais que se transformaram em verdadeiras trincheiras do crime organizado, onde as facções dominam, conduzem e organizam o comércio ilegal das drogas.
Também, regulam o convívio entre os presos e monitoram os crimes no interior das cadeias. Uma dinâmica perversa e cíclica em que a violência é retroalimentada diariamente com as entradas e as saídas dos apenados. As facções seduzem, com o oferecimento de benesses aos presos novatos, como a doação de alimento, auxílio financeiro para familiares mais carentes, pagamento de advogados e viagens.
Hodiernamente, a maior e mais organizada facção do Brasil é o Primeiro Comando da Capital (PCC). Em seguida, temos o Comando Vermelho (CV), o qual dominou as unidades penitenciárias de Mato Grosso. Também estão ganhando notoriedade a Família do Norte (FDN) e o Sindicato do Crime (SDC), devido à conflitos recentes que resultaram na morte de vários condenados.
Devido a tudo isso, a IPEN revela-se sumamente importante para o acompanhamento das ações criminosas por meio da busca de dados, da análise e da produção de conhecimento. Assim, por óbvio, o efetivo enfrentamento desse fenômeno passa pelo fortalecimento da Inteligência Penitenciária.
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