Antes de falar sobre a Segurança Orgânica, é importante analisarmos um pouco melhor o conceito de Contrainteligência e a atual fase da Atividade de Inteligência.
A Atividade de Inteligência é dividida em dois ramos clássicos: Inteligência e Contrainteligência. Ramo aqui significa uma função. Ou seja, enquanto o ramo Inteligência tem a função primordial de produzir conhecimentos, o ramo Contrainteligência tem a função de proteger.
De acordo com a Lei nº 9.883/1999, no art. 1º, § 3º, Contrainteligência é definido como a “atividade que objetiva neutralizar a inteligência adversa”. Este conceito é completado por meio do Decreto nº4.376/2002, onde está expresso: “contrainteligência é a atividade que objetiva prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a inteligência adversa e ações de qualquer natureza que constituam ameaça à salvaguarda de dados, informações e conhecimentos de interesse da segurança da sociedade e do Estado”.
Analisando as definições acima os trechos “inteligência adversa” e “segurança da sociedade e do Estado”, e estudando os dispositivos legais que as citam, além da evolução histórica da Atividade de Inteligência, fica claro que estes conceitos tratam da proteção de um Estado, contra outro Estado ou qualquer outro ente externo. Resumindo, a Atividade de Inteligência e seu ramo Contrainteligência se originaram e se desenvolveram, numa 1º fase através de conflitos bélicos entre Estados e, numa 2º fase, através de ameaças advindas de organizações terroristas.
Apesar das ameaças terroristas ainda estarem presentes no mundo, podemos dizer que uma 3º fase da Atividade de Inteligência vem se desenvolvendo nos últimos anos. O grande inimigo do Estado seria um inimigo, ao mesmo tempo, interno e externo, transnacional e organizado. Estamos falando das organizações criminosas (Orcrim). Em virtude do grau de organização, dos recursos financeiros que dispõe e da sua cada vez maior inserção nos meios sociais, podemos afirmar que, hoje, no Brasil, a maior ameaça à sociedade e ao Estado brasileiro são as Orcrims, atualmente tendo PCC e CV como expoentes, além de muitas outras em atividade.
Mesmo que a ameaça advinda das Orcrims esteja presente em todos os continentes, o Brasil apresenta uma especificidade quase única. As Orcrims mais relevantes no pais são de base prisional. Ou seja, possuem um grande contingente nas cadeias e penitenciárias nacionais, onde destes estabelecimentos ao mesmo tempo lideram e recrutam novos membros a cada dia.
Este cenário fez com que o ramo Contrainteligência, nesta 3º fase do desenvolvimento da Atividade de Inteligência, se especializa-se ainda mais, no que podemos chamar de Contrainteligência Penitenciária. Lembrando que a Contrainteligência envolve outros sub ramos como Interferência Externa, Contraespionagem, Contra-sabotagem e, talvez a principal, segurança orgânica.
A Segurança orgânica em ambiente penitenciário, sendo um campo da Contrainteligência, trata da prevenção e contraposição das ameaças. Estas ameaças são, em sua grande maioria, ações arquitetadas pelas Orcrims contra as instalações prisionais e a vida dos agentes públicos, além de explorar vulnerabilidades da nossa sofrível estrutura carcerária. A Segurança orgânica organizada pelo setor de Inteligência dos estabelecimentos penitenciários tem aspectos distintos de outras áreas onde a Segurança orgânica atua, pois o universo das Orcrims é específico.
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