O sistema prisional vive sob muita precariedade, com número de presos muito maior do que o de vagas, praticamente não existe unidade prisional com a quantidade de presos condizente com o número de vagas ofertadas. Em outros termos, o cárcere mantém as instalações superlotadas e poucas condições de trabalho. O tema deste artigo é originário deste cenário: a prisionização.
Antes de adentar ao tema central, é preciso discorrer um pouco mais sobre o atual cenário do Sistema Penitenciário nacional.
O cenário atual do Sistema Prisional Brasileiro
O Sistema Penitenciário brasileiro não consegue alcançar a sua meta de recuperar e reintegrar o preso à sociedade, os índices de reincidência são altos, e existe certa despreocupação e intolerância, tanto do Estado como da sociedade em âmbito global, quanto ao problema carcerário e à incumbência de fazer valer a reintegração social do preso como função da pena.
Ao invés de transformá-los em indivíduos dóceis, as prisões têm produzido efeito contrário, pois se transformaram em arenas onde frequentemente reforçam identificações criminais, uma formação dentro da prisão, de uma comunidade com regras próprias, de funcionamento complexo, que envolve parcerias entre presos e muitas vezes até com a instituição por meio de representantes.
Os ocupantes do cárcere, muitos são negros e de baixa renda, pessoas muitas vezes já caracterizadas por estigmas e estereótipos, em geral eles já eram alvos de preconceito de classe, de cor e, quando comete um crime a justiça os define como criminosos e recebe o selo, de criminoso. O sistema carcerário se configurou desde a sua gênese como uma espécie de apartheid social. É como pensar, colocar uma pessoa numa prisão e esperar que ela aprenda a viver em sociedade, é como ensinar alguém a jogar futebol dentro de um quarto, logo, os conceitos de ressocialização e reintegração social têm se mostrados frágeis.
Uma questão do sistema penitenciário peculiar é sua organização materializada no conceito de instituição total, com características de isolamento, simbolizadas pelo aspecto físico de fechamento. Quando essa instituição se organiza de modo a atender o preso, separa-o da sociedade por um período de tempo e impõe uma vida fechada sob uma gestão formal que se baseia na afirmação de que precisa ser dessa forma para atender aos objetivos institucionais, logo, apresenta a tendência de fechamento, isolamento e pouco contato com o mundo externo, o que vai simbolizar o seu caráter total.
E neste ambiente tem superlotação, elevado índice de reincidência; ociosidade, condições de vida arriscada; higiene precária dos presos; consumo de drogas; ambiente propício à violência física e sexual; efeitos sociológicos e psicológicos negativos produzidos pela prisão, tortura, omissão, morte, negligência e outros.
Efeito colateral: a prisionização.
Todas essas características produzem os efeitos da prisionização que é experimentado em alguma medida, por todos que passam por uma prisão, implicando uma reinterpretação geral da vida. Sejam mudanças de hábitos e rotinas, como desenvolvimento de novos hábitos de alimentação, vestuário, trabalho, sono; adoção de linguagem particular e reconhecimento de que as necessidades fundamentais não podem ser satisfeitas no devido ambiente.
Entretanto, o processo de prisionização não se restringe, tão-somente, à massa carcerária, pela força e impregnação do sistema social existente, intenso e predominante, acaba por arrebatar o agente penitenciário na cultura prisional, de todos os profissionais do sistema, a convivência por parte dos agentes com os presos são intensa e próxima por conta da sua atribuição. Isso significa que, por mais que exista um distanciamento técnico, profissional, monitoramento e vigilância de envolvimentos diversos para não interferir na atribuição e comprometer intervenções, existe uma mimetização nas relações sociais do preso e do profissional.
É tênue a linha que separa o preso do agente penitenciário, é preciso que marcadores conscientes funcionem todo o instante, isso torna a profissão de alerta e vigilância o tempo inteiro, logo estudos revelam que o estresse é um dos males que afeta essa função, por fim, os efeitos da institucionalização/prisionização, atinge dentro e fora dos muros, a prisão impõe efeitos sociais amplos.
Por Sônia Cristina de Oliveira
Professora Doutora
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